O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) em R$ 44 mil por violência política de gênero.
Em 2022, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Moura assediou, constrangeu e humilhou a deputada ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando estivesse presidindo a sessão, prometendo fazer isso “todas as vezes que fosse presidente”.
Além da indenização, o acordo impõe que Moura fique impedido, por dois anos e oito meses, de frequentar a Assembleia Legislativa e qualquer outro local onde a deputada esteja exercendo seu mandato. Ele também não pode deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo.
O TRE-SP também determinou que Moura participe de um curso de letramento em gênero, com duração mínima de 20 horas, metade das quais devem ser cumpridas presencialmente.
“Venci na justiça o ex-deputado bolsonarista que disse que ia colocar cabresto na minha boca para me calar. Numa decisão inédita, a justiça eleitoral não só o condenou por violência política de gênero, mas pela primeira vez no país tratou de colocar uma medida reparadora à vítima, uma indenização a mim, uma medida protetiva para que ele não possa frequentar a Alesp, que é meu local de trabalho”, disse a deputada nas redes sociais.
O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.