A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que exige adequação dos imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O PL 1.250/2019 modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar que os imóveis financiados por recursos públicos obedeçam aos princípios do desenho universal. Esses princípios foram desenvolvidos em 1997 por peritos do Centro de Desenho Universal, da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, para auxiliar a concepção de produtos e ambientes utilizáveis por todas as pessoas, no maior grau possível, independentemente de suas características pessoais, idade ou habilidades.
Pelo estatuto, a pessoa com deficiência tem prioridade na compra de imóvel para moradia própria cuja construção tenha tido financiamento público. Devem ser reservados 3% das unidades habitacionais para esse público. A lei ainda exige uma série de outros requisitos de acessibilidade para essas construções.
Para Teresa Leitão, estabelecer critérios de construção que permitam a qualquer pessoa utilizar os espaços sem a necessidade de adaptações parece ser de grande importância para todos, principalmente considerando que qualquer pessoa está sujeita a sofrer com restrições físicas que limitem sua mobilidade, seja de forma temporária ou permanente.
“Estabelecer critérios de construção que permitam a qualquer pessoa utilizar os espaços sem a necessidade de adaptações parece ser de grande importância para todos, principalmente considerando que qualquer pessoa está sujeita a sofrer com restrições físicas que limitem sua mobilidade, seja de forma temporária ou permanente“, afirmou durante leitura do parecer.
Na justificativa da matéria, Mara Gabrilli argumenta que, segundo estudo do arquiteto americano Edward Steinfeld, professor de arquitetura e diretor do Centro de Design Inclusivo (IDEA Center), o aumento do custo para construir imóveis adaptados aos princípios do desenho é pequeno, se comparado aos 20% necessários para adaptação de um imóvel já construído.
A votação foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
*Matéria publicada originalmente em Agência Senado