Saiba o que é o pedido de vista

Marco Temporal no STF: André Mendonça pede vista e adia julgamento

O STF está analisando um caso específico que debate sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA)

Julgamento do Marco Temporal no STF André Mendonça pede vista
(Crédito: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e adiou o julgamento do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil nesta quarta-feira (07). Mendonça fez o pedido por precisar de mais tempo para análise do caso.

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O julgamento já tinha sido suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, Moraes votou contra a tese do marco temporal. Além desse voto, o ministro Edson Fachin também votou contra e o ministro Nunes Marques, a favor.

O STF está analisando um caso específico que debate sobre a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é que está em disputa.

O Marco Temporal é uma tese jurídica e segundo ela, os povos indígenas têm o direito de ocupar terras em que já estavam. Ou, terras que já disputavam desde a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Após uma decisão, da Advocacia-Geral da União, em 2009 a tese surgiu. O primeiro caso em que o Marco Temporal foi usado foi sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.

O que é o pedido de vista?

O pedido de vista, segundo o STF, serve para que o ministro que fizer a solicitação dele possa analisar melhor o processo em questão antes de decidir o voto. Alguns processos tem a tramitação paralisada por esse motivo.

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