Nesta segunda-feira (23), uma decisão de Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à discussão o tema das escolas cívico-militares criadas pelo governo de São Paulo.
O ministro requisitou que tanto o governador Tarcísio de Freitas quanto a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) providenciem explicações sobre este modelo educacional, que tem gerado controvérsias e debate acalorado entre os diferentes espectros políticos.
A solicitação partiu após o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recente implantação dessas escolas. O PT argumenta que tal modelo vai contra os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, além de implicar em custos públicos elevados e impactar de forma negativa o desenvolvimento dos alunos.
O PSOL, alinhando-se ao PT, também manifestou descontentamento em relação à proposta de Tarcísio, classificando-a como uma violação às diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Por que as escolas cívico-militares são controversas?
O modelo de escolas cívico-militares, sancionado em 27 de maio deste ano, prevê a transformação de 50 a 100 escolas já existentes no estado de São Paulo. Segundo o governador, o projeto tem como objetivo criar um ambiente de maior segurança e disciplina, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
Porém, críticas não tardaram a surgir, especialmente quanto à maior remuneração dos militares em detrimento dos professores e o efeito desta escolha nas práticas e princípios educacionais tradicionais. Partidos como o PSOL e PT preocupam-se com o que consideram um retrocesso educacional e uma eventual militarização do ambiente escolar, que poderia afetar negativamente a formação cívica e crítica dos estudantes paulistas.
Implementação do modelo educacional
As escolas selecionadas para se tornarem cívico-militares serão escolhidas mediante critérios como índice de rendimento abaixo da média estadual, índices de vulnerabilidade e fluxo escolar, que inclui taxas de aprovação, reprovação e abandono. Esta seleção pretende priorizar as áreas mais necessitadas onde, segundo o governo, a introdução de disciplina militar poderia gerar melhores resultados educacionais.
Este modelo, no entanto, é opcional e requer adesão voluntária tanto das escolas quanto dos estudantes e suas famílias, frisou o governador. A ideia é complementar e não substituir completamente os sistemas educacionais já existentes em São Paulo.
“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser”, informou Tarcísio.
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