A recente onda de desastres ambientais que atingiu o Rio Grande do Sul impulsionou a Câmara dos Deputados a agir em favor dos pequenos empresários impactados. Com enfoque nas áreas mais atingidas, uma nova proposta de lei complementar foi aprovada, oferecendo condições especiais para facilitar a retomada desses negócios.
Entre as medidas aprovadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, destacam-se algumas garantias significativas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A proposição assegura não apenas benefícios fiscais, mas também suporte direto através de bancos públicos.
- Permanência no Simples Nacional no exercício seguinte ao da calamidade.
- Prorrogação de pagamento de tributos conforme regulamento.
- Possibilidade de nova adesão ao Simples Nacional em 2025 para empresas que foram excluídas no início de 2024, com efeito retroativo.
Auxílio dos bancos na retomada
Além do apoio legislativo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal desempenham um papel crucial ao divulgar linhas de crédito especiais. Essas iniciativas, como o Pronampe e o Procred360, oferecem acessos mais simples e condições facilitadas para os empresários das áreas afetadas. O atendimento pode ser realizado de maneiras variadas: presencial, online ou por telefone, simplificando ainda mais o processo para os empresários em recuperação.
Qual o próximo passo para a proposta?
Agora, espera-se que as comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisem o texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Plenário e, se aprovado, ainda precisará ser votado no Senado antes de se tornar lei.
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