O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:
- os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
- os financiadores dos atos;
- os “autores intelectuais” do caso.
Os demais três inquéritos irão apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas que participaram dos atos antidemocráticos. Os nomes dos parlamentares não foram divulgados.
Além dos inquéritos autorizados nesta segunda-feira, há um que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula de segurança pública do Distrito Federal no dia dos atos. Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a sete crimes:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.
#NotíciaSTF A pedido da PGR, o min Alexandre de Moraes determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar as investigações sobre atos criminosos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. (1/3)
— STF (@STF_oficial) January 23, 2023