O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra pena em uma cela individual da ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A decisão foi tomada após audiência de custódia na sede da Polícia Federal em Alagoas.
O despacho atende a um pedido do ex-presidente, apresentado na própria audiência, para que ele permaneça em Alagoas, onde foi preso, e não seja transferido para Brasília. Como ex-mandatário da República, Collor tem direito à permanência em cela especial.
A defesa também havia solicitado, mais cedo, que o STF concedesse prisão domiciliar, alegando que o político de 75 anos possui “comorbidades graves” e precisa de cuidados médicos contínuos. Em resposta, Moraes exigiu que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se tem “totais condições” para garantir atendimento adequado à saúde de Collor.
O que levou Collor à prisão?
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira em Maceió, onde já se encontrava. Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo ligado à Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando Collor ainda era senador pelo PTB de Alagoas. Além dele, quatro pessoas do seu círculo próximo também foram acusadas.
Inicialmente, a PGR apontou crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, o STF rejeitou parte das acusações, mantendo apenas os dois primeiros crimes. Já em 2023, ao proferir a sentença, os ministros consideraram o crime de organização criminosa prescrito.
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Segundo o Supremo, houve pagamento comprovado de propina no valor de R$ 20 milhões — menor do que os R$ 29,9 milhões mencionados inicialmente pela PGR. A acusação afirma que Collor recebeu cerca de R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 por “intermediar” contratos da BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.
A estatal tinha dois diretores indicados por Collor. Os contratos investigados envolviam construção de bases, gestão de programas de fidelidade e revenda de combustíveis. A denúncia aponta que o ex-presidente recebia uma “comissão” em troca de favorecer determinadas empresas.
Três delatores da Lava Jato relataram pagamentos ao político: o doleiro Alberto Youssef citou R$ 3 milhões; o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, mencionou R$ 20 milhões; e o operador Rafael Ângulo disse ter entregue pessoalmente R$ 60 mil em espécie, em um apartamento na capital paulista.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou três carros de luxo em um imóvel de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini — todos registrados em nome de empresas de fachada. A PF sustenta que esses bens eram parte de um esquema para lavar dinheiro oriundo da corrupção.
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