O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas em Brasília (DF).
Moraes, que é o relator do caso, propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus. As denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República são julgadas de forma individual no plenário virtual do Supremo.
Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 9 de fevereiro. As defesas dos réus desta ação pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva todos eles por falta de provas.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- e associação criminosa.
A maioria dos magistrados do STF entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita dos poderes constituídos, com uso de meios violentos, para derrubar um governo eleito de forma democrática.
A maioria da Corte também ressaltou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Em razão disto, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Veja os 12 réus em julgamento:
- Layton Costa Cândido Nunes;
- Tiago Mendes Romualdo;
- Watlila Socrates Soares do Nascimento;
- Leonardo Silva Alves Grangeiro;
- Marcelo Cano;
- Jorge Luiz dos Santos;
- Juvenal Alves Albuquerque;
- Gabriel Lucas Lott Pereira;
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior;
- Lucivaldo Pereira de Castro;
- Marcos dos Santos Rabelo;
- Manoel Messias Pereira Machado.
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