A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais, anunciada ontem (30) pelo Governo Federal, deve resolver as brechas que restam na legislação a respeito do tema, na opinião de oficiais generais.
A PEC prevê que membros das Forças Armadas têm que deixar a carreira militar para disputar cargos eletivos, entrando assim para a reserva. Embora os regulamentos militares atuais já proíbam expressamente a filiação a partidos e participação em movimentos políticos, ao menos 60 militares da ativa das Forças Armadas estavam filiados a alguma legenda e disputaram o último pleito, segundo dados da Justiça Eleitoral. As informações são da CNN Brasil.
Para alguns integrantes de carreira, ao escolher a vida militar, a pessoa deve ter convicção de que terá limitações quanto a atividades políticas. A proposta foi bem recebida também entre os “praças“, que reúnem sargentos e subtenentes.
A partir do texto da PEC, militares da ativa também seriam impedidos de retornar aos postos em caso de derrota nas eleições – o que tem impacto direto nos dois pilares das Forças: hierarquia e disciplina, de acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Ele afirma que a proposta resolve uma demanda dos próprios militares. A minuta da PEC teria sido elaborada pelos comandos da Marinha, Exército e Força Aérea, e então aperfeiçoada pelos ministérios da Defesa e das Relações Institucionais.
“O militar que for candidato e não obtiver êxito na eleição não volta mais para os quartéis, para não fazer da vida militar um trampolim, já que é uma atividade que precisa carreira, tempo de serviço. Tem hierarquia, tem disciplina, e a carreira política, não”, avaliou o ministro.
Apresentação
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), será o autor da PEC e informou que texto deve ser apresentado em cerca de duas semanas, já que precisa ter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores, por ser uma proposta de emenda constitucional. Wagner foi ao ministério da Defesa acompanhado do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é líder da maior bancada partidária no Senado – com 15 senadores -, e também do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Wagner detalhou, ainda, que a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, já que, para ele, o tema deve ser objeto de projetos de lei. “Aqui estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe, os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma iniciativa dessa sem fazer uma consulta com os governadores. Nós não vamos misturar as coisas, isso terá que ser discutido pelos governadores de estado“, afirmou o parlamentar.