Na manhã desta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados abriu uma sessão extraordinária para retomar discussões a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Para ser aprovada, a proposta deve ter pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
A proposta inicial da reforma prevê que sejam unificados cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). Estes seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificará os tributos IPI, PIS e Cofins; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará os tributos ICMS e ISS.
Embora a expectativa fosse de que o texto-base da PEC fosse votado em primeiro turno até o início da noite de hoje (6), até as 19h, a votação não havia sido concluída.
Conforme o portal g1, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, uma lista de produtos para alimentação, a ser definida em lei complementar. As alíquotas da CBS e IBS sobre esses itens serão zeradas.
Também faz parte da proposta a definição de alíquotas reduzidas para determinados bens e serviços, tais como educação, medicamentos e transporte público.
“Imposto do pecado”
Álcool e cigarro: a reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia da nova reforma é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool (bebidas com qualquer teor alcoólico).