Os governadores de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, e do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro, divergem de alguns pontos da reforma tributária. A proposta deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Na reta final antes da votação, articuladores do texto tentam alinhar pontos da proposta que trazem divergências.
Parte da “luta” travada pela reforma tributária se concentra nos governadores estaduais. Há divergências, por exemplo, em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao conselho federativo.
O texto preliminar prevê que o FDR irá crescer em progressão de 2029 a 2033, e atingirá R$ 40 bilhões. O valor pode subir cerca de R$ 10 bilhões. Governadores emitiram um sinal pedindo R$ 75 milhões.
Sobre a distribuição do FDR, parte dos governadores defende que o principal critério seja o PIB invertido (estados mais pobres ganham mais recursos). Outros mandatários estaduais solicitam que a metodologia considere a população e o número de beneficiários do Bolsa Família.
O governo também já admite ajustes para mudanças nas prerrogativas do conselho federativo, que tem sido muito criticado por governadores e prefeitos, em especial de SP e RJ. Pela nova proposta, caberia a um colegiado federal, formado por representantes das unidades federativas, administrar o IBS, imposto que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.
Os governadores de SP e RJ avaliam que o mecanismo diminuirá a independência das unidades federativas na arrecadação dos impostos. A maior importante demanda dos municípios que divergem do substitutivo apresentado passa pela administração dos impostos.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sinalizou que a reforma, ao acabar com o ISS (que se une ao ICMS para formar o Imposto sobreIBS), tira a autonomia das cidades.
Segundo a FNP, o suposto aumento da carga tributária ao setor de serviços também impactaria a dinâmica arrecadatória para os municípios. Segundo cálculos de associações, a carga para as empresas do ramo deve subir.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que quer votar a proposta da reforma até a próxima sexta-feira (7).
O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade.
Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária e nem aproveitá-la [+]
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 5, 2023