O Partido Liberal (PL) e a coalizão composta por PT, PCdoB e PV recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para apresentar recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro da acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
No recurso apresentado ao TSE, o PL argumentou que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e discorda do julgamento dos desembargadores do TRE-PR.
A ação do PL foi elaborada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva.
Já os advogados da federação argumentaram ao TSE que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha de Moro e “nem mesmo tiveram à sua disposição uma estrutura de pessoal e de marketing digital inaugurada oito meses antes do período eleitoral em um ‘projeto nacional’ posteriormente empregado no Paraná”.
“Como dito inicialmente, trata-se de um exemplo ‘acadêmico’ de abuso de poder econômico”, escreveram os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu, Jeancarlo de Oliveira Coletti, Ângelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Lara dos Reis Rocha e Gean Carlos Ferreira de Aguiar.
Relembre o caso de Moro
O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelas siglas de ter cometido abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.
Na época, quando ainda fazia parte do Podemos, realizou uma série de atos de pré-candidatura à Presidência. De acordo com o Ministério Público, o senador gastou R$2 milhões nos eventos com recursos oriundos do Fundo Partidário. O valor deveria ter sido destinado à cerimônia de filiação de Moro ao partido.
As reuniões também contaram com produção de vídeos para promoção individual e consultorias eleitorais. O PL informou que os gastos irregulares superaram R$ 7 milhões, enquanto o PT acusa o político de ter usado R$ 21 milhões.
As siglas argumentam que Moro desequilibrou a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. No entanto, para a maioria dos desembargadores do TRE, as supostas irregularidades apontadas não foram comprovadas.