Benefícios sociais

TCU investiga ‘PEC Kamikaze’, que libera gastos de R$ 41 bi

O tribunal alega que o objetivo da investigação será divulgar a quantidade de famílias que irão receber os benefícios.

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Edifício do Tribunal de Contas da União (Crédito: Divulgação/ TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação, nesta terça-feira (5), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais. A votação foi adiada na Câmara dos Deputados. No entanto, a apuração está sob comando do ministro Aroldo Cedraz

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O Ministério Público junto ao TCU entrou com o pedido de investigação, com o intuito de  “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”. Na opinião do procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência é um “subterfúgio” para o governo se “esquivar das amarras da lei eleitoral“.

O processo criado pelo TCU para investigar a PEC dos Benefícios, alega que tem o objetivo de divulgar a quantidade de famílias que irão receber os benefícios. “Dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados“, afirma a descrição do processo. 

Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país“, afirmou o TCU. 

Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, acrescenta a justificativa da investigação. 

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