Por 7 votos a 1

TCU aprova privatização da Eletrobras

O julgamento desta quarta (18) é a segunda e última etapa de análise no tribunal.

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Prédio da Eletrobras, no Rio de Janeiro (Créditos: Nadia Sussman/ Getty Images)

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras.  O único voto contrário foi o do ministro do TCU, Vital do Rêgo.

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Antes do início da votação, Vital pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do TCU concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido de suspensão por 7 a 1.

O julgamento desta quarta é a segunda e última etapa de análise no TCU. Nessa fase, o TCU avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. A primeira etapa, aprovada em fevereiro, aprovou o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, determina que Eletrobras deve pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

A privatização da Eletrobras foi feita na forma de capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da empresa na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União. Com isso, o governo deixará de ser a acionista majoritário da empresa.

Com a eventual aprovação no TCU, ainda faltará o cumprimento de alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja lançada no mercado.

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