REDES SOCIAIS

Telegram comunica pagamento de multa de R$ 1,2 milhão ao STF

A penalidade foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após a plataforma não cumprir a decisão judicial de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

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Telegram (Crédito: Carl Court/Getty Images)

O aplicativo Telegram comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuou o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão, estipulada pelo ministro Alexandre de Moraes.  A penalidade foi imposta após a plataforma não cumprir a decisão judicial de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

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Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da r. decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, informou a defesa. 

O depósito da quantia foi realizado em uma conta judicial. A empresa recorreu da multa, e já pediu sua revogação ou a diminuição do valor.

ENTENDA O CASO 

Alexandre de Moraes multou, no dia 25 de janeiro, o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A decisão do ministro foi dada em investigação que apura atos com pautas consideradas antidemocráticas. “A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”, escreveu Moraes em sua decisão.

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Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos, portanto, se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas”, pontua.

O ministro disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou. 

Nikolas disse classificar a ordem como “censura“. “É proibido falar no Brasil”. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes”, declarou o deputado.

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