O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou a suspensão da multa aplicada à empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, durante a Operação Lava Jato. No acordo inicial, a empresa devia R$ 8,512 bilhões ao Governo Federal, estados, municípios e à autoridade dos EUA na Suíça. De acordo com a decisão do ministro, a dívida está aberta para renegociação.
A decisão vem após solicitação da Odebrecht para renegociar a dívida devido a revelações da Operação Spoofing, em 2019. Na época, o PF obteve acesso a mensagens entre o juiz da operação, Sergio Moro, e membros do Ministério Público combinando medidas e processos a serem tomados nos julgamentos.
Dessa forma, a empreiteira solicitou a suspensão da multa até que houvesse uma conclusão se os esquemas planejados por Moro agravaram a pena contra a empresa.
“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse Toffoli.
A Novonor não foi a única beneficiada. Em dezembro, o ministro também suspendeu o acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com multa de R$ 10,3 bilhões. Destes, a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões. Do mesmo modo, a investidora alega o uso ilegal de provas após descobertas da Operação Spoofing. A J&F, portanto, busca renegociação da dívida para no máximo R$ 591 milhões.
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Odebrecht a deixar de pagar a multa que acertou com a extinta força-tarefa da Lava Jato. “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal… pic.twitter.com/KYKk4ZhpbD
— GloboNews (@GloboNews) February 1, 2024