A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (17) a primeira importação por pessoa física de cannabis in natura produzida no Uruguai. A medida da Agência se baseou na Resolução RDC nº 660, de 30 de março de 2022.
A decisão da Anvisa libera a importação dos produtos de cannabis do Uruguai, mas exige uma prescrição de profissionais legalmente habilitados. Desde sua publicação, a medida valerá por dois anos, ou seja, até 2024.
Na liberação, a agência cita a planta produzida pela empresa uruguaia PUCMED, que é referência em termos de controle de qualidade do produto. O CEO da empresa, Alfonso Cardozo, afirma que está otimista com o potencial de crescimento do setor:
“A partir desta intermediação, estima-se um faturamento de mais de 600 mil dólares por ano para o setor, com previsão de aumento exponencial.”
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), os tratamentos de saúde à base de cannabis podem trazer benefícios para mais de 18 milhões de brasileiros nas mais diferentes especialidades médicas. No Brasil, estima-se que somente 50 mil brasileiros possuam acesso a este tipo de tratamento.
A empresa Anna Medicina Endocannabinoide é a primeira startup brasileira a inaugurar um espaço físico destinado à divulgação de informações sobre o acesso à maconha medicinal no país, como explica a CEO da empresa, Kathleen Fornari:
“Nosso propósito é desmistificar o acesso e o uso da cannabis medicinal, promovendo qualidade de vida, bem-estar e segurança para os pacientes.”
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais mediante apresentação de prescrição médica. No primeiro ano de liberação, foram realizados 850 pedidos de importação. Este número foi mais de 40 vezes maior em 2021. No ano passado, a Anvisa recebeu 40 mil pedidos de importação de cannabis para fins terapêuticos.
🚨 URGENTE 🚨
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— SECHAT (@OficialSechat) November 17, 2022
*texto de João Lima, sob supervisão de Lilian Coelho