Governo de SP vai exigir comprovante da vacina contra Covid de estudantes

Por lei, as escolas de São Paulo devem informar ao Conselho Tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças

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O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. (Crédito: José Cruz/Agência Brasil)

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (29) uma nova resolução determinando que estudantes da rede estadual apresentem o comprovante da vacina contra a Covid e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias.

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Por lei, as escolas de São Paulo devem informar ao Conselho Tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças.

A resolução prevê que alunos sem vacina não podem ser impedidos de frequentar a escola, entretanto, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

De acordo com o instrutivo publicado neste sábado (29), o Ministério Público “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo”.

A vacina contra a Covid-19 começou a ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos nos postos de saúde da capital paulista na última segunda-feira (17). A expectativa do governo de SP é vacinar 4,3 milhões de crianças no período de três semanas.

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Na última sexta-feira (28), o secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou que a capital paulista deve aplicar a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em todas as crianças de 5 a 11 anos na cidade até o máximo de dez dias.

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