Uma nota técnica do Ministério da Saúde, de 2022, recomenda uma análise sobre a situação vacinal do país, permitindo que equipes de Saúde e Educação possam planejar a vacinação nas escolas. O projeto com o mesmo tema é discutido no Senado e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Nos últimos meses, o MP MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou recomendações feitas a municípios do estado sobre a exigência das vacinas para que alunos sejam matriculados nas escolas.
As recomendações sugerem a apresentação de um atestado de vacina. Ou seja, não apenas o cartão de vacinas, mas sim um atestado feito no posto de saúde, que confirme que a situação vacinal das crianças e dos adolescentes está em dia.
Caso mais recente, recomendação foi feita para Campo Grande, para a Secretaria de Saúde e de Educação. Na nota técnica, o Ministério da Saúde chega a recomendar o estudo para que seja articulada a vacinação nas escolas.
Os dados do Ministério da Saúde indicam que a cobertura vacinal da população caiu gradativamente, sendo que em 2021 menos de 59% da população estava imunizada.
Discussão no Senado
O Projeto de Lei 826/2019 tramita no Senado e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais no último dia 29. Agora, o projeto segue para análise da Comissão da Educação, que toma a decisão final.
A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Ainda conforme a Agência Senado, a proposta visa intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Assim, os estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa.
Além disso, o projeto estabelece que as escolas particulares podem optar por participar, e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.