Especialistas que participaram da audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) defenderam mudanças no texto antes de ser votado na comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA). Em debate na quarta-feira (4) os debatedores disseram temer que a proposta acabe desestimulando a inovação, a competitividade e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do país por, segundo eles, não flexibilizar regras como as que que tratam da classificação do sistema de IA de “alto risco”. O debate foi presidido pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tramita em conjunto com outras nove matérias sobre o tema e tem como relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário.
Na avaliação de Pontes, é preciso produzir um texto atualizado, que não venha a se tornar obsoleto ao final da sua tramitação, que busque proteger os usuários, mas também garanta segurança jurídica para a indústria de IA e todos os mercados que fazem ou venham a fazer uso da tecnologia.
“Uma legislação como essa, por se tratar de uma tecnologia que se desenvolve muito rapidamente, se não tivermos cuidado com o texto principal, corre o risco de ficar obsoleto minutos depois de ser promulgado. Então é necessário esse cuidado, é necessário proteger as pessoas, logicamente, através dessa análise de riscos, mas também é necessário proteger nosso mercado, ajudar no desenvolvimento das empresas aqui no Brasil, o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. Isso então, a redução das restrições e também tirar do texto tudo aquilo que não for concernente a tecnologia da Inteligência Artificial.”
Fonte: Agência Senado