Desde o final de agosto a rede social X, de Elon Musk, está indisponível no Brasil. A plataforma foi bloqueada por Ordem do ministro Alexandre de Moraes, em função da desobediência a ordens judiciais, resistência ao pagamento de multas e negativa em nomear representante legal no país.
Na mesma decisão do bloqueio, foi imposta uma multa de 50 mil para qualquer pessoa que acessasse o X por meio de VPN, um subterfúgio tecnológico para driblar o bloqueio. Até o momento, ninguém foi multado por isso.
Mesmo bloqueada, no dia 18 de setembro, a rede tornou-se disponível por pelo menos um dia, por conta de mudanças nos servidores do X.
A polícia federal e a Anatel apresentaram nesta quarta-feira (25) relatórios sobre os acessos ao X nos dias em que este ficou disponível mediante a troca dos servidores da rede social. Considerada por Alexandre de Moraes uma burla consciente ao bloqueio, o ministro instituiu multa de 5 milhões para cada dia de disponibilidade da plataforma. O X afirma que o retorno foi acidental e que voluntariamente reverteu a troca dos servidores, tornando o X novamente inacessível. A multa, inicialmente referente a um dia, permanece devida e pode atingir a Starlink, outra empresa de Musk no Brasil.
Espera-se que, com o retorno da plataforma ao Brasil, o X busque a discussão judicial sobre a multa. Não está certo ainda se o pagamento dessa multa de 5 milhões será condição determinante para a liberação da plataforma.
Independente disso, e mesmo antes do incidente de retorno temporário da plataforma, Elon Musk já passava sinais de que estaria revendo seu posicionamento.
Os perfis tidos pelo STF como antidemocráticos ou disseminadores de discurso de ódio foram removidos (embora isso ainda esteja pendente de verificação) e a empresa nomeou a mesma representante de antes da suspensão, Rachel Villa Nova, como sua nova representante no Brasil. Somada à penhora que quita o valor das multas por descumprimento, em 18,3 milhões de reais, efetivada nas contas do X e da Starlink, as condições parecem postas para o retorno do X.
Musk negava-se a excluir os perfis alegando ofensa à liberdade de expressão, muito embora houvesse uma determinação judicial para fazê-lo, defendia que a cobrança de multa era ilegal e retirou a representante do X no Brasil alegando o risco de prisão desta, visto o descumprimento das ordens judiciais.
Como medida de segurança, Alexandre de Moraes impôs algumas condições adicionais para o retorno do X: A plataforma precisa apresentar, até o final de semana (27), as procurações originais que liguem a advogada Rachel Villa Nova à empresa e a ficha emitida pela Junta Comercial de São Paulo, comprovando a indicação da representante legal. Cumpridas essas determinações, espera-se que a defesa do X apresente pedido formal para o retorno da plataforma, dirigido ao STF, ainda essa semana.
Desta forma, espera-se que o retorno do X ao Brasil aconteça muito em breve, ficando nebulosas as razões por trás da mudança de comportamento de Elon Musk. Seja o prejuízo financeiro com a debandada de investimentos após o bloqueio, seja a defesa da liberdade de expressão que demandaria a volta do X, conforme alegado por Musk, a verdade é que os 22 milhões de usuários da rede podem ter seu acesso restabelecido a qualquer momento.
* Thiago Bento dos Santos é especialista em direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião de Perfil Brasil
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