A ONG Educafro Brasil moveu uma ação civil pública contra o Google após a plataforma disponibilizar o “jogo Simulador de Escravidão”, na Play Store, sua loja de aplicativos. No “jogo” o usuário pode simular ser um proprietário de pessoas escravizadas.
A ONG pede que a empresa pague uma indenização no valor de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Lançado no dia 20 de abril, o aplicativo recebeu mais de 1 mil downloads e ficou indisponível nesta quarta-feira (24), conforme relatou a assessoria do Google à CNN.
O advogado especialista em direito do consumidor, Leonardo Amarante, que presta consultoria à ONG especializada na formação profissional na área digital da comunidade negra, criticou a disponibilização do aplicativo na loja do sistema Android e considerou a oferta, por si só, uma “atitude racista”.
“Esse jogo lamentável reforça um dos capítulos mais covardes da história brasileira e viola os direitos fundamentais mais caros consagrados na Constituição Federal: as normas que protegem a honra e dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”, afirmou.
Na quarta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar o “jogo” e pediu esclarecimentos à plataforma. O jogo foi desenvolvido pela empresa Magnus Games.
De acordo com a petição aberta pela Educafro, o valor de R$ 100 milhões pedido em indenização para o Google considera “a natureza ‘in re ipsa’ do dano moral coletivo [quando o dano é presumido e não necessita de provas] e seu caráter punitivo-pedagógico”.
O Google afirmou que não iria se pronunciar sobre a ação da Educafro. A plataforma divulgou uma nota na qual reafirmou que o jogo não está mais disponível e acrescentou que os usuários devem denunciar aplicativos que não estejam em acordo com suas políticas.
“Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, disse o comunicado da empresa.
A empresa acrescentou que “qualquer pessoa que acredite ter encontrado um aplicativo que esteja em desacordo com as nossas regras pode fazer uma denúncia. Quando identificamos uma violação de política, tomamos as ações devidas. E, em casos graves, podemos tomar medidas mais rígidas, incluindo proibir o desenvolvedor de publicar novos aplicativos no Google Play”.
🚨URGENTE! O google acaba de tirar da PlayStore o jogo estarrecedor da Magnus Games que “simula a escravidão”. Mas é preciso responsabilizar a empresa. Como pode chamar um jogo que simula compra, venda de personagens negros de entretenimento!? Isso é racismo, portanto, CRIME! pic.twitter.com/9esA6o7uvS
— Dandara Tonantzin (@todandara) May 24, 2023