Nesta última segunda-feira, doze importantes entidades do varejo brasileiro se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin, visando discutir a implementação de regras mais rígidas para as apostas online. Entre as principais demandas estava a proibição imediata do uso de cartões de crédito para esse tipo de atividade, medida que o Ministério da Fazenda projeta iniciar em janeiro de 2024.
Na última semana, o setor varejista publicou um manifesto alertando sobre os riscos associados ao aumento dos gastos com jogos de azar. Esses gastos estariam desviando fundos que, tradicionalmente, eram destinados à compra de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas. A reunião buscou equiparar a regulamentação desse setor com a de indústrias como a de tabaco e bebidas alcoólicas.
Demandas dos Varejistas para Apostas Online
Empresários do setor varejista destacaram que, assim como álcool e tabaco, as apostas online possuem um potencial perigoso e danoso. Uma das principais propostas apresentadas foi adiantar a proibição do uso de cartões de crédito, que estava programada para janeiro de 2025. O vice-presidente Geraldo Alckmin expressou compreensão sobre o problema e planeja discutir com outros ministros uma solução viável.
Edmundo Lima, diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), enfatizou a urgência dessa medida. Ele ressaltou que a antecipação na proibição do uso de cartões de crédito é essencial para evitar maiores problemas financeiros entre os consumidores.
Como Funciona o Pagamento nas Apostas Online?
Outro ponto crucial debatido foi o uso de aplicativos de pagamento intermediário, que permitem aos jogadores utilizarem maneiras alternativas para realizar suas apostas. Esses aplicativos possibilitam que apostas sejam pagas via Pix e, posteriormente, cobradas no cartão de crédito, contornando as futuras restrições.
Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), chamou a atenção para essa forma de burlar as regras propostas pelo Ministério da Fazenda. Segundo Tan Oh, é preciso uma regulamentação rigorosa sobre esses meios de pagamento para garantir a eficácia das novas leis.
Qual o Impacto Econômico das Apostas Online no Brasil?
O mercado de apostas online no Brasil é vasto e em crescimento. Segundo dados do Banco Central, o Itaú estimou que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 68 bilhões em jogos virtuais durante os 12 meses até junho de 2024. Desse total, o gasto líquido foi de R$ 23,9 bilhões, descontando os prêmios pagos aos apostadores.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a decisão do Ministério da Fazenda de antecipar a lista de empresas regulamentadas. Esta decisão é vista como uma medida eficaz para bloquear a operação de empresas irresponsáveis no setor.
Quais São os Próximos Passos do Governo em Relação às Apostas Online?
O Ministério da Fazenda iniciou a regulamentação das apostas online em 2023 com a publicação de uma nova lei e várias portarias com diretrizes específicas. Uma dessas portarias vetará o uso de cartões de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. No entanto, há uma pressão crescente para que esse prazo seja antecipado, dada a preocupação com os impactos econômicos e sociais.
O setor varejista espera que o governo atenda a essas demandas com rapidez. A regulamentação mais rígida das apostas online é vista como crucial para proteger os consumidores e manter a saúde financeira do mercado varejista no Brasil.
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