Uma grande mudança em 2024 permite que os brasileiros acumulem dois dos principais benefícios sociais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Veja como funciona e quais são os requisitos para garantir esses benefícios simultaneamente.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é essencial para quem busca acessar diversos benefícios oferecidos pelo governo. Entre eles, destacam-se o BPC e o Bolsa Família, que agora podem ser acumulados para proporcionar uma maior renda mensal às famílias.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse meio salário-mínimo, que está em R$ 706,00 atualmente. Para calcular, some todas as rendas da família e divida pelo número de moradores.
Um adulto responsável (a partir de 18 anos) deve ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF ou título de eleitor;
- Comprovante de residência ou declaração de moradia.
Além disso, deve-se apresentar ao menos um documento dos outros membros da família:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
O que mudou para acumular BPC e Bolsa Família?
Desde maio de 2024, o valor recebido pelo BPC não é mais contabilizado na renda mensal para cálculos do Bolsa Família. Esse ajuste permite que uma mesma família receba ambos os benefícios simultaneamente.
Anteriormente, o recebimento do BPC por algum membro da família podia inviabilizar o acesso ao Bolsa Família devido ao cálculo da renda. Agora, essa barreira foi removida, permitindo que as famílias possam ter uma renda mensal maior e melhores condições de vida.
É importante lembrar que o BPC muitas vezes é destinado à compra de medicamentos e custeio de consultas médicas, especialmente no caso de pessoas com deficiência, o que compromete significativamente o orçamento mensal da família.
Requisitos para receber BPC e Bolsa Família
Após realizar a inscrição no CadÚnico, é essencial verificar os requisitos específicos para cada benefício:
Requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para Idosos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter 65 anos ou mais;
- Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Para pessoas com deficiência:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Comprovação da deficiência.
O BPC é administrado pelo INSS, mas não requer contribuição prévia à Previdência Social.
Requisitos para o Bolsa Família
- Renda mensal por pessoa de até R$ 218 (situação de pobreza).
Quando o BPC não pode ser acumulado?
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio–doença, pensão por morte, e auxílio–maternidade. Também não é possível acumular com o seguro-desemprego.
Importante: não é necessário pagar intermediários para solicitar o BPC ou o Bolsa Família. Qualquer pessoa que cobra por esses serviços está agindo de forma ilegal.
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