O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação das contas nas redes sociais dos empresários Luciano Hang e José Koury. A notícia, confirmada pela defesa dos empresários, marca o fim de um bloqueio que já durava dois anos.
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e José Koury, proprietário do Barra Shopping, no Rio de Janeiro, estavam impedidos de acessar suas contas no Facebook, TikTok, X e YouTube. Esse bloqueio foi implementado por suspeitas de que ambos estariam se envolvendo em atividades que atentavam contra a democracia.
Motivos para a liberação das redes sociais de Hang
De acordo com Moraes, a decisão de liberar as contas se baseou no progresso das investigações. No estágio atual, não seria mais necessário manter os perfis bloqueados. Contudo, o ministro ressalvou que ambos os empresários continuam sob medidas cautelares. A reincidência em práticas ilícitas poderá resultar em penalidades rigorosas.
“Eles deverão, entretanto, permanecer cumprindo as medidas cautelares impostas, inclusive com a possibilidade de posterior responsabilização pecuniária no caso de reiterarem as mesmas práticas ilícitas”, destacou Moraes em seu despacho.
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A decisão de Moraes contém algumas restrições aos empresários, para garantir o uso responsável das redes sociais:
- Imposição de multa diária de R$ 20 mil caso publiquem “conteúdo ilícito”.
- Proibição de compartilhar ou promover materiais que desrespeitem as diretrizes da Corte.
- Suspensão de quaisquer repasses financeiros provenientes de monetização online, como receitas de lives.
- Proibição de utilizar as plataformas para doações ou publicidade.
Por que as contas foram bloqueadas?
Os bloqueios iniciais ocorreram em 2020, quando um inquérito foi aberto para investigar a atuação de empresários em um grupo de WhatsApp. Suspeitava-se que o grupo estivesse fomentando um golpe de estado e fazendo ataques direcionados ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às urnas eletrônicas, através do uso de desinformação.
O Inquérito das Fake News foi a base para a suspensão das contas de Luciano Hang em maio de 2020. Mesmo após a criação de novos perfis, eles também foram bloqueados, ampliando o período de restrições para quatro anos.
“Um ano depois da operação contra os empresários, em agosto de 2023, Moraes arquivou as investigações contra a maior parte dos empresários envolvidos, citando a ausência de provas. No entanto, Hang continuou a ser investigado, visto que se recusou a fornecer as senhas de seus dispositivos celulares, o que exigiu a continuidade das tentativas de desbloqueio daqueles aparelhos”, informou a Folha de S. Paulo.