Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, firmou um acordo de delação que prevê um total de 18 anos em regime fechado. Detido desde 12 de março de 2019, Lessa permanecerá preso por mais 13 anos.
A partir de 12 de março de 2037, Lessa cumprirá dois anos em regime semiaberto, com direito a sair durante o dia e retornar à noite para a prisão. O acordo foi assinado em 16 de fevereiro de 2024, com representantes da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Onze autoridades, além de Lessa e seu advogado, ratificaram o documento.
O ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, revelou em delação à Polícia Federal que persuadiu o também ex-policial Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, a desistir do plano de matar o então deputado… pic.twitter.com/j2j6zddPWO
— Belford Roxo 24h (@belfordroxo24h) June 8, 2024
Detalhes do acordo de delação de Ronnie Lessa
O acordo prevê a unificação dos processos judiciais contra Lessa nas esferas estadual e federal. Os casos incluem:
- Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
- O assassinato de André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zóio, e Juliana Sales de Oliveira;
- Envolvimento em tráfico de armas internacional, lavagem de dinheiro por integrar organização criminosa e exploração de Gatonet na Zona Norte do Rio.
Após cumprir 20 anos de pena, Lessa terá direito ao livramento condicional, que inclui obrigações como se apresentar à Justiça e não viajar sem autorização, até a decisão de liberdade total.
Condições e benefícios do acordo
Para que o acordo de delação permaneça válido, Lessa não pode cometer infrações graves enquanto estiver na prisão, além de ser proibido de mentir ou ocultar provas.
Os termos do acordo incluem:
- 18 anos em regime fechado;
- Dois anos em regime semiaberto;
- 10 anos em liberdade condicional;
- Cumprimento da pena em presídio estadual, sem ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
- Devolução de R$ 13,1 mil, incluindo R$ 6,2 mil apreendidos no momento da prisão e R$ 6,9 mil bloqueados em banco;
- Restituição de bens apreendidos, como residências na Barra da Tijuca e no Pechincha, para sua família;
- Desbloqueio de outra residência na Barra da Tijuca;
- Devolução de documentos pessoais, exceto armas de fogo e carteiras funcionais.
Atualmente, Ronnie Lessa cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo.