A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que divulgarem imagens de infrações no trânsito.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas teve trechos alterados pelo Senado. Agora, seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a lei entrará em vigor em 180 dias.
O condutor que publicar, em qualquer meio de divulgação, imagens de uma infração de trânsito ou de práticas que coloquem em risco a própria vida ou de terceiros será punido com infração gravíssima. A multa será no valor de R$ 2.934,70, a mesma cobrada na prática de “racha” e manobras perigosas.
Caso o responsável pelas imagens seja também o condutor do veículo, o órgão poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já em casos de reincidência num prazo de dois anos, a carteira de motorista será cassada.
Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação. As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão aos órgãos de trânsito, que terão até 12 meses após a divulgação do conteúdo para apurar o caso.
As plataformas digitais que abrigarem o conteúdo por mais de 24h após notificação serão punidas com multa equivalente à infração de natureza gravíssima multiplicada por 50.
A @camaradeputados começou bem o ano aprovando projeto que proíbe divulgação em redes sociais e meios digitais de fotos ou vídeos de infrações de trânsito de natureza gravíssima. Fui relator e autor do substitutivo ao PL da deputada @ChristianeYared https://t.co/M8nRQfSiDP
— Hugo Leal (@depHugoLeal) February 2, 2022