No dia 5 de outubro, nesta quarta-feira, vai se encerrar o período do contrato de concessão para a TV Globo. A emissora já entrou com um pedido para renovação por mais 15 anos ao Ministério das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), que afirmou anteriormente que iria dificultar o processo.
Uma vez que o pedido para renovação já foi enviado para o Ministério, a TV Globo tem o direito de continuar operando até a decisão do governo sobre uma nova concessão seja tomada. Por mais que Bolsonaro tenha afirmado, de acordo com assessores de políticos próximos, que fará de tudo para impedir que o pedido seja aceito, a decisão final cabe ao congresso nacional.
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Após o pedido ter sido enviado ao Ministério das Comunicações, a equipe ministerial deve repassar a solicitação junto a um parecer para o presidente, que, por sua vez, deve propor ao senado e câmara dos deputados o que acredita que deve ser feito. No fim, a concessão é aprovada ou não através de uma votação no congresso.
A votação pelos parlamentares também não é obrigatória, só acontecendo se o presidente ou uma das comissões da Câmara negar a renovação. Mas ainda que ocorra, o pedido será definitivamente aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.