O presidente Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (30) que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informe em quatro horas as razões pelas quais desrespeitou decisão judicial sobre a gratuidade no metrô em Belo Horizonte durante o segundo turno das eleições.
Ontem (29), a 10ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou a gratuidade no metrô das 7h às 18h, em toda região metropolitana de Belo Horizonte, mediante a apresentação do título de eleitor. Logo de manhã, entretanto, cresceram os relatos de que a CBTU não estaria cumprindo a decisão.
Pouco depois das 11h, o presidente do TSE proferiu sua própria decisão, determinando o envio de informações como também o cumprimento da decisão judicial anterior, sob pena de R$ 150 mil de multa por hora em caso de descumprimento e responsabilização dos responsáveis por crime eleitoral.
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CBTU DE BOLSONARO ESTÁ DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL E COBRANDO PASSAGEM NO METRÔ DE BH pic.twitter.com/ldeRd4R595
— Tarifa Zero BH (@tarifazerobh) October 30, 2022
Em nota, a CBTU disse que só foi notificada oficialmente da decisão judicial às 10h50, horário a partir do qual passou a cumprir a determinação da gratuidade.
“A ordem prevê a gratuidade do metrô aos cidadãos de Belo Horizonte nas 19 estações do sistema, com programação de domingo, até as 18h de hoje (30)”, confirmou a empresa. “Após as 18h, o metrô retornará ao valor da passagem habitual para todos os usuários. A tarifa unitária é de R$ 4,50”, disse a companhia.