O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões de uma conta do PL no Banco do Brasil. O valor será utilizado para pagar mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido.
O ministro Alexandre de Moraes aplicou a multa ao partido por litigância de má-fé, quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável. De acordo com o TSE, o bloqueio foi feito na última quinta-feira (24).
Em nota, o PL informou que irá adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
Até que a multa seja quitada, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário ao PL. Inicialmente, a multa foi aplicada em conjunto ao PL, PP e Republicanos, partidos que integram a coligação de Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Ambos os partidos relataram não ter sido consultados pelo PL para apresentação do relatório sobre urnas eletrônicas e o pedido de anulação das eleições. Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a multa na íntegra.
Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
R$ 22 MILHÕES | Moraes rejeita ação golpista, multa PL em R$ 22 milhões e bloqueia fundo. Presidente do TSE havia cobrado que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Leia: https://t.co/vooQDOMycz pic.twitter.com/omJGVMJTT0
— Folha de S.Paulo (@folha) November 23, 2022