O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (20) que o ex-ministro Anderson Torres seja ouvido pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições de 2022. O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira (24).
Torres está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos golpistas deflagrados no dia 08 janeiro. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época. O Ministério Público Federal defendeu que ele seja posto em liberdade e cumpra medidas cautelares.
A Polícia Federal requisitou ao ministro do Alexandre de Moraes, que atendeu o pedido para que Torres seja ouvido como declarante na sede da PF em Brasília. Na decisão, o ministro do STF afirma que está assegurado ao ex-ministro “o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”.
Moraes ainda escreveu em sua decisão que “o privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente. Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação”.
O relatório que Ministério da Justiça entregou à Controladoria Geral da União (CGU) revela que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula (PT) era favorito. Por outro lado, foram fiscalizados apenas 571 no Sudeste, nos dias 28, 29 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022.
O Ministério da Justiça, ao qual a PRF está subordinada, era comandado por Torres no ano passado. O novo ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022: concentração de operações no Nordeste; mudanças no planejamento inicial; e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.
🚨AGORA: O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acaba de negar o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva do ex-ministro Anderson Torres
— PESQUISAS E ANÁLISES ELEIÇÕES 2022 (@pesquisas_2022) April 20, 2023