A Polícia Federal encontrou uma minuta na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era mudar o resultado da eleição, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Localizada em um armário durante a busca e apreensão realizada nesta terça-feira (10), a proposta de decreto parece ter sido organizada após as eleições, em outubro de 2022. Tal documento é inconstitucional.
De acordo com o artigo 136 da Constituição, o presidente da República pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados” para “preservar ou prontamente restabelecer” a ordem pública ameaçada “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF no domingo (08), horas após a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Anderson na última terça-feira (10) sob alegação de que o ex-secretário foi omisso ao não tomar medidas adequadas para impedir a invasão, já que os atos eram previstos.
Em entrevista à CNN, Rodrigo Rocca, advogado de Torres, afirmou que não há previsão para o retorno de seu cliente ao Brasil, mas que a ordem de prisão contra ele será cumprida “o quanto antes”.
Aliado de Bolsonaro, Torres, no dia do ataque, quando ainda era secretário de Segurança do Distrito Federal, estava de férias nos Estados Unidos. Nas redes sociais, ele disse que a viagem já estava planejada e chamou de absurda a relação dele com os crimes contra a ordem democrática.
Siga a gente no Google NotíciasA minuta propunha decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE. O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucionalhttps://t.co/Rm7pQMgRXu
— Folha de S.Paulo (@folha) January 12, 2023