A comissão externa dedicada ao acompanhamento da situação no Rio Grande do Sul estabeleceu uma lista com sete projetos considerados prioritários para a reconstrução do estado.
Entre as propostas, destacam-se medidas de auxílio financeiro e a implementação de novas políticas nacionais. A lista será submetida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas visando garantir apoio e uma votação mais ágil.
Segundo a Agência Senado, o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por consenso, cada membro indicou uma proposta prioritária. O objetivo é apresentar a lista selecionada a Pacheco ainda nesta terça-feira.
Quais os projetos incluídos?
Entre os projetos incluídos, destaca-se o PL 746/2019, indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa garantir a manutenção da Previdência Social para trabalhadores afetados por desastres ambientais. Outra proposta é o PL 1.580/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, inspirado na experiência positiva do auxílio emergencial durante a pandemia.
Também merece destaque o PL 1.760/2024, proposto pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que busca fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos no estado do Rio Grande do Sul, visando auxiliar na reconstrução de infraestruturas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais.
Além disso, estão entre os projetos prioritários propostas como o PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que tipifica o furto em situações de calamidade pública, e o PL 1.800/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a moratória de tributos para municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Outras prioridades incluem a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o estabelecimento da Política Nacional para Deslocados Internos e o avanço da análise do PLS 561/2015, que trata da correção das dívidas dos estados com a União.
O debate sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul também foi abordado, com o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendendo a necessidade de um tratamento específico para a dívida do estado.