O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que apoia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Praias. A declaração ocorreu durante o programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov.
O político discorreu sobre as potenciais vantagens deste projeto controverso, enfatizando como pode influenciar positivamente a economia brasileira através de melhorias na arrecadação e no estímulo à geração de empregos. A discussão em torno da PEC ganhou ainda mais destaque com a participação de personalidades como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
O tema, por sua vez, é complexo, e implica significativas mudanças na gestão e na propriedade dos denominados terrenos de marinha, localizados em uma faixa de até 33 metros a partir da linha da maré alta, como define a legislação vigente.
Quais são os principais pontos positivos da PEC das Praias?
De acordo com Sabino, apesar das polêmicas, a PEC das Praias apresenta componentes consideravelmente benéficos. A proposta não só promete vantagens econômicas em termos de faturamento público mas também sugere facilitar a possibilidade de o individuo comum adquirir a propriedade atualmente limitada à posse. Além disso, promoveria investimentos em zonas atualmente subutilizadas, fomentando desenvolvimento local e atração turística.
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.
O ministro do Turismo destaca que essas áreas, muitas vezes paradisíacas e pouco exploradas, podem ser palco para grandes projetos de infraestrutura turística, similares aos encontrados em destinos internacionais famosos. Com a implementação da PEC, empresários poderiam realizar investimentos volumosos nessas regiões, gerando não apenas empregos diretamente relacionados à construção e manutenção desses empreendimentos, mas também em toda a cadeia de serviços turísticos associados, dinamizando a economia local de forma robusta.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
O que dizem os críticos da PEC das Praias?
Por outro lado, as críticas à PEC das Praias não podem ser ignoradas. O temor de uma privatização do acesso às praias é uma preocupação recorrente entre ambientalistas e parte da população. Os críticos argumentam que o projeto poderia restringir o livre acesso ao litoral que é garantido constitucionalmente aos brasileiros, criando barreiras elitistas que beneficiariam apenas um pequeno grupo de proprietários privados e investidores.
- Potencial perda de acesso público às praias e áreas costeiras
- Riscos ambientais decorrentes de desenvolvimentos mal planejados
- Desconsideração pelas comunidades locais que dependem das áreas costeiras para subsistência
Segundo o Ministro, é importante que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.
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