A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que pode mudar a forma como lidamos com as nossas praias. A PEC das Praias, se aprovada, transfere a posse de áreas de praia da União para estados, municípios ou até mesmo para os atuais ocupantes, mediante pagamento.
Mas o que isso significa para você e para o futuro das nossas praias? Para te ajudar a entender essa polêmica, respondemos às três principais perguntas que estão circulando pelas redes sociais:
1. Como as praias brasileiras funcionam hoje?
Atualmente, as praias brasileiras, com seus mais de 7.500 km de extensão, são consideradas terrenos de marinha e pertencem à União. Isso significa que, por lei, todo cidadão tem direito de acesso ao mar.
Mesmo que os moradores que ocupam essas áreas paguem uma taxa anual à União (chamada de foro e laudêmio) e tenham posse do imóvel, as áreas litorâneas, incluindo as praias, são públicas e não podem ser fechadas.
2. E o que a PEC das Praias quer fazer?
A PEC propõe transferir a posse integral dos terrenos de marinha para estados, municípios ou até mesmo para os atuais ocupantes. Isso significa que, se a proposta for aprovada, quem estiver ocupando a área da praia poderá se tornar o dono dela, podendo inclusive transformá-la em espaço privado.
3. Vou ter que pagar para ir à praia?
A PEC não prevê diretamente a cobrança para frequentar as praias, mas pode abrir brechas para isso acontecer. Empresas que se tornarem donas das áreas de praia, por exemplo, poderiam cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas, como já acontece em alguns resorts.
Outras dúvidas e polêmicas
A PEC vai de encontro ao princípio da indisponibilidade dos bens públicos, que assegura que o patrimônio da União não seja vendido ou doado a particulares. A aprovação da proposta pode abrir brechas para a privatização de áreas de praia, contrariando a ideia de que esses espaços pertencem a todos os cidadãos.
Além disso, a transferência das áreas de praia para o setor privado pode levar à exploração desenfreada do litoral. A construção desenfreada de hotéis, condomínios e outros empreendimentos privados pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como a destruição de ecossistemas costeiros, o aumento da poluição e a intensificação da erosão.