As associações representativas dos setores de bares e restaurantes (Abraseel), empresas de internet (Abranet) e do setor financeiro (Zetta) estão se mobilizando para proteger o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em carta ao presidente Lula, pretendem argumentar contra a extinção da modalidade, que o governo federal propõe eliminar. Esta articulação destaca a importância do saque-aniversário para trabalhadores que estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente aqueles que estão negativados.
O documento destaca que a extinção do saque-aniversário poderia ter um impacto considerável em trabalhadores endividados, que frequentemente utilizam essa modalidade para quitar dívidas com elevados juros. Uma pesquisa recente revelou que 75% dos participantes do saque-aniversário encontram-se negativados, evidenciando a importância do fundo como um alívio financeiro crucial para esses cidadãos.
A Importância do Saque-Aniversário do FGTS Para Trabalhadores
As associações estão empenhadas em refutar o argumento de que o saque-aniversário compromete o uso do FGTS para a aquisição de imóveis. Notavelmente, o fundo registrou um crescimento impressionante de 40% entre 2020 e 2024, saltando de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões. Dessa forma, os setores acreditam que há espaço para a manutenção do saque-aniversário sem comprometer os objetivos primários do FGTS.
Saque-Aniversário: O Que Está em Jogo?
A análise dos dados revela que, desde 2020, mais de R$ 125 bilhões foram sacados por intermédio do saque-aniversário. Em 2024, o fundo deve destinar cerca de R$ 120 bilhões ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o que representa menos do que os valores sacados pela modalidade. Em 2023, o FGTS investiu aproximadamente R$ 97 bilhões no MCMV, resultando na contratação de 491 mil moradias. Quando combinadas as unidades de 2023 com as contratadas até setembro de 2024, as cifras superam um milhão de residências.
Consignado Privado: Um Novo Caminho?
A carta também expressa apoio à introdução do crédito consignado privado, um mecanismo que permitiria que as folhas de pagamento fossem usadas como garantia para acessar financiamento junto às instituições financeiras. Entretanto, as associações apontam que esta alternativa pode não ser suficiente para atender a todos os trabalhadores necessitados.
- O crédito consignado privado pode representar uma alternativa viável.
- Porém, provavelmente não atenderá toda a demanda existente.
Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou o aval do presidente Lula para que um projeto de lei (PL) seja enviado ao Congresso, visando a extinção da modalidade do saque-aniversário. Espera-se que o texto comece a tramitar ainda nesse semestre, reforçando o debate público sobre as alternativas e o futuro do FGTS.
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