TECNOLOGIA

Denúncias de propaganda eleitoral irregular crescem com o uso do aplicativo ‘Pardal’

A ferramenta desenvolvida pela pela Justiça Eleitoral garante que cada cidadão possa contribuir para o acompanhamento e fiscalização das campanhas eleitorais

Denúncias de propaganda eleitoral irregular crescem com o uso do aplicativo 'Pardal'
A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na publicidade – Crédito: depositphotos.com / joasouza

Uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral, o aplicativo Pardal, permite que eleitores façam denúncias de crimes eleitorais. Entre o início da campanha e a manhã deste domingo (6), nas eleições municipais, foram registradas mais de 82,4 mil denúncias de publicidade irregular.

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Aplicativo Pardal

Esse dispositivo acessível pela internet tem garantido que cada cidadão possa contribuir para o acompanhamento e fiscalização das campanhas eleitorais. Com apenas alguns cliques, denúncias de irregularidades são comunicadas diretamente ao juiz eleitoral competente, que é responsável por investigar e tomar providências sobre possíveis infrações. A maior parte das denúncias está relacionada à disputa para o cargo de vereador, seguido da campanha para prefeito e, em menor quantidade, ao comportamento de partidos, coligações e federações.

Propaganda eleitoral: o que diz a lei?

Uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral é garantir que as normas sobre propaganda sejam seguidas rigorosamente, especialmente no dia das eleições. A legislação permite que eleitores expressem suas preferências políticas de forma individual, como usar camisetas ou adesivos de seus candidatos. Entretanto, muitas práticas são consideradas ilegais, como a “boca de urna” e a distribuição de materiais de campanha.

A publicidade irregular é uma infração séria, pois pode influenciar injustamente o resultado eleitoral. Atividades como a distribuição de santinhos, aglomerações e abordagem de eleitores são rigorosamente proibidas e passíveis de multa. Na era digital, a internet também é um campo de atenção, onde a publicação de novas propagandas no dia do pleito e o impulsionamento de conteúdos são estritamente vetados.

Quais São as Práticas Permitidas?

No dia das eleições, é crucial que os eleitores estejam cientes do que é permitido para evitar qualquer infração. A manifestação individual e silenciosa é aceita, ou seja, itens como camisetas e bandeiras podem ser usados. Além disso, é permitido levar o famoso “santinho” para lembrar o número do candidato na hora da votação.

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O que não pode acontecer no dia da eleição?

É igualmente importante saber o que é proibido durante o processo eleitoral. Qualquer aglomeração em favor de um candidato ou distribuição de materiais impressos, sem dúvida, caracteriza como propaganda irregular, o que pode acabar levando a penalidades sérias.

Um candidato que vence eleição falsificando documento para espalhar fake news está fraudando a eleição, tem que ser retirado ou preso. Marçal é criminoso. Boulos pediu sua prisão.

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— GugaNoblat (@guganoblat.bsky.social) 4 de outubro de 2024 23:25

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