O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma extensão do benefício do salário-maternidade para suas seguradas em algumas situações específicas. Essa extensão é aplicável quando ocorrem internações hospitalares devido a complicações no parto, afetando a mãe ou o recém-nascido. Nessas circunstâncias, o benefício será pago durante todo o período de internação hospitalar, além dos 120 dias já previstos por lei.
Essa política de extensão do salário-maternidade visa proteger a convivência entre mãe e filho no ambiente familiar. A medida resulta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de garantir que o tempo de licença não seja prejudicado por internações hospitalares complexas.
Como Solicitar a Prorrogação do Salário-Maternidade?
Para solicitar a prorrogação, a segurada deve entrar em contato com a Central 135, por meio do serviço específico “solicitar prorrogação de salário-maternidade”. É importante que o pedido seja feito após a concessão inicial do benefício, mas antes do término dos 120 dias regulamentares da licença, para garantir o direito à extensão.
No momento da solicitação, a segurada deve fornecer um atestado médico da instituição hospitalar responsável, comprovando a internação e o período necessário. Este documento será submetido à perícia médica do INSS para análise e aprovação do pedido.
Quais São os Procedimentos em Caso de Internações Prolongadas?
Quando as internações superam determinados períodos, é necessário que a segurada faça novas solicitações de prorrogação a cada 30 dias. Mesmo que o atestado médico inicial indique um período extenso de internação, os pedidos de prorrogação devem ser feitos regularmente, após a análise do pedido anterior.
No caso de seguradas empregadas, o pedido de extensão é encaminhado diretamente ao empregador, que será responsável pelo pagamento durante o período hospitalar e os 120 dias regulamentares. Para empregadas de microempreendedores individuais ou contratos de trabalho intermitente, o processo é feito diretamente com o INSS.
O que Acontece no Caso de Falecimento da Segurada?
Em situações de falecimento da segurada, o direito ao salário-maternidade no período da internação do recém-nascido pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro(a), desde que este tenha a qualidade de segurado. Isso significa que se o cônjuge ou companheiro(a) não estiver contribuindo para o INSS ou não tiver o necessário vínculo de segurado, ele não poderá receber o benefício. Entretanto, essa transferência de benefício não ocorre em casos de falecimento do filho ou abandono.
Esse aspecto do benefício busca assegurar que a criança recém-nascida receba os cuidados necessários, mesmo quando a mãe não está mais presente, mantendo o foco na estabilização e continuidade do ambiente familiar durante a internação hospitalar.
Considerações Finais Sobre o Salário-Maternidade Prolongado
O salário-maternidade é uma importante medida de proteção social, que garante às mães seguradas e seus recém-nascidos o tempo necessário para se recuperarem em situações médicas complexas. Entender os procedimentos para solicitar uma prorrogação e as condições sob as quais ela é concedida ajuda as seguradas a planejar e exercer seus direitos de maneira eficiente. Com essas medidas, o INSS busca assegurar que o início da vida da criança e a recuperação da mãe ocorram em condições de saúde adequadas e sob proteção legal.
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