O Senado poderá pautar um projeto de lei inovador que propõe a dispensa de perícias para aposentados com sequelas de poliomielite (também conhecida como pólio). Este projeto, PL 2.641/2021, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a deliberação final. A regra valeria também para pensionistas INSS e poderá ser votada ainda este ano.
Apresentado pelo deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto visa aliviar a burocracia enfrentada por muitos segurados com sequelas de poliomielite. As informações são da Agência Câmara e Agência Senado.
O contexto atual exige que a cada determinado período, aposentados por invalidez sejam submetidos a perícias médicas para comprovação da continuidade de suas condições.
No entanto, a nova proposta do PL sugere que os segurados com sequelas permanentes sejam isentos dessa exigência, similar ao que já ocorre com indivíduos portadores de HIV/Aids. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), salientou que a intenção é focar nos beneficiários que apresentam sequelas significativas, resultantes do estágio avançado da poliomielite.
Poliomielite: impactos e sequelas
A poliomielite, também chamada de paralisia infantil, é uma doença viral que causou grandes epidemias no século passado. Apesar de a doença ter sido considerada erradicada no Brasil desde 1989, as consequências para aqueles que foram afetados continuam a influenciar suas vidas.
“Ainda assim, muitas são as pessoas que sofrem as sequelas dessa doença — considerando que foram registrados 26.827 casos entre 1968 e 1989 —, que incluem: problemas e dores nas articulações; pé torto; crescimento diferente das pernas, ocasionando que a pessoa manque e incline-se para um lado, causando escoliose; osteoporose; paralisia de uma das pernas; paralisia dos músculos da fala e da deglutição, provocando acúmulo de secreções na boca e na garganta; dificuldade de falar; atrofia muscular e hipersensibilidade ao toque”, afirma o deputado Lima.
As sequelas incluem desde complicações nas articulações até paralisia completa de membros, afetando significativamente a qualidade de vida dos sobreviventes.
Por que dispensar as perícias é importante?
A proposta de dispensar as perícias periódicas para aposentados com sequelas de poliomielite se justifica por diversas razões. Primeiramente, devolve a dignidade aos segurados que enfrentam desafios diários por conta de incapacidades permanentes. Além disso, evita a necessidade de deslocamento frequente a postos de atendimento, o que pode ser extremamente penoso para indivíduos com mobilidade reduzida.
- Redução de burocracia: simplificação de processos no INSS;
- Economia de recursos: menor demanda por avaliações periciais;
- Respeito à condição dos aposentados: reconhecendo a seriedade das sequelas.
Projeto prevê o fim das perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite https://t.co/Av4n7iGhxd pic.twitter.com/p0cpT45kLR
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 2, 2024
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