A Assembleia Nacional da Coreia do Sul votou nesta terça-feira (3) contra o decreto de lei marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol. A decisão foi unânime: todos os 190 parlamentares presentes rejeitaram a medida, considerada uma ameaça à democracia pela oposição. Apesar da tentativa de barrar a votação com apoio de forças militares, a ação do Legislativo prevaleceu.
A polêmica começou quando Yoon, em pronunciamento inesperado, declarou a lei marcial, justificando a medida como necessária para proteger o país contra “forças antiestatais“. O anúncio foi seguido por um decreto emitido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Park An-su, que proibia atividades políticas e manifestações, além de impor controle sobre a mídia e restringir direitos civis.
Como o Parlamento reagiu à ofensiva militar?
Militares chegaram a bloquear o acesso à Assembleia Nacional, mas os parlamentares conseguiram realizar a votação. O presidente da Casa, Woo Won Shik, classificou a lei marcial como “inválida” e declarou que os legisladores “protegerão a democracia com o povo”.
Após a revogação, forças policiais e militares deixaram o local, enquanto milhares de manifestantes cercavam o Parlamento pedindo o impeachment de Yoon. Lee Jae-myung, líder da oposição e rival político do presidente, criticou duramente a medida, chamando-a de “ilegal e inconstitucional“. Ele afirmou que o Partido Democrata, que detém maioria no Parlamento, permanecerá vigilante até que a ordem seja formalmente anulada.
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O que é a lei marcial?
A lei marcial é uma medida extrema que não era aplicada na Coreia do Sul desde 1980, durante um período de ditadura militar. Ao substituir leis civis por regras impostas por autoridades militares, a medida permite restrições severas à liberdade de circulação, controle da mídia e a imposição de toques de recolher.
Yoon justificou a decisão afirmando que buscava preservar a segurança nacional, mas críticos apontam para sua queda de popularidade e dificuldades em avançar com sua agenda no Parlamento controlado pela oposição.
Em nota, a Assembleia Nacional destacou que a revogação do decreto foi um ato de defesa da democracia e ressaltou que qualquer tentativa de desrespeitar a decisão parlamentar poderá agravar a crise política. Ainda não se sabe como Yoon reagirá à derrota no Legislativo, mas a pressão por sua renúncia cresce tanto nas ruas quanto entre os políticos.
Entenda o decreto da lei marcial
De acordo com o decreto militar assinado pelo General Park An-su, todas as atividades políticas foram proibidas, incluindo reuniões partidárias e protestos. A ordem também determinava o controle de publicações e mídias, além de penalidades severas para grevistas. Médicos em paralisação deveriam retornar ao trabalho em até 48 horas, sob risco de punições.
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