O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda mensal no valor de um salário mínimo destinada a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que suas famílias comprovem baixa renda. Diferente de uma aposentadoria, este benefício não requer contribuição prévia ao INSS, e não inclui décimo terceiro ou pensão por morte.
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), o BPC é executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela operacionalização do benefício. Para acessar o BPC, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Como acessar e atualizar informações através do Meu INSS?
Para manter o Benefício de Prestação Continuada ativo, é necessário garantir que as informações estejam atualizadas no Cadastro Único. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível após autenticação com login e senha do Gov.br. Os beneficiários são notificados para revisões necessárias, devendo buscar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para regularizar os dados.
Uma vez feito o login na plataforma, o usuário pode verificar se precisa atualizar informações e, caso o pagamento tenha sido bloqueado, ele será liberado após a atualização necessária. O prazo para completar essa tarefa começa a contar a partir da notificação recebida no sistema.
Quais são as datas-limite para atualização do CadÚnico?
Há prazos específicos estabelecidos para a atualização das informações, sob pena de bloqueio ou suspensão do benefício:
- 30 dias: bloqueio do pagamento para beneficiários não localizados (sem ciência).
- 45 dias: suspensão do pagamento para beneficiários localizados (com ciência) em municípios com menos de 50 mil habitantes.
- 90 dias: suspensão do pagamento para beneficiários localizados em cidades com mais de 50 mil habitantes.
É crucial que o beneficiário esteja atento aos canais de comunicação do Meu INSS, como notificações push, SMS e contatos pela Central 135 para evitar a suspensão do benefício.
O que fazer se o benefício for bloqueado?
Se o pagamento do BPC for bloqueado, o beneficiário deve consultar imediatamente a plataforma Meu INSS para verificar as pendências e prazos. Caso contrário, uma visita ao Cras do município se torna necessária para ajustar o CadÚnico e reestabelecer o pagamento. Sem essa atualização, o bloqueio se torna definitivo após o prazo estabelecido.
Além disso, em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com a Central 135 ou buscar auxílio em uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima.
Como o BPC difere de outros benefícios previdenciários?
Um aspecto fundamental do BPC é sua independência da contribuição previdenciária ao INSS, diferenciando-o de outros benefícios que exigem prévia contribuição. Além disso, ele está voltado exclusivamente para a garantia de uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social.
Outro ponto distinto é a ausência de décimo terceiro pagamento, caracterizando-se apenas pela provisão mensal do valor do salário mínimo, destinado a suprir necessidades básicas dos beneficiários e suas famílias.
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