A Advocacia-Geral da União (AGU) está movendo 648 ações judiciais visando cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais, marcando o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Dentre essas ações, 32 são civis públicas que reivindicam R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
“Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia. A infração foi descoberta em 2006 pelo Ibama, que interditou a área. No entanto, em 2007 foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, uma vez que o local estava sendo preparado para plantio, como outra área, de 1,1 mil hectares, também havia sido desmatada pelas empresas”, informou a AGU em nota.
Outras ações da AGU
Além disso, a AGU entrou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio, incluindo uma multa de R$ 101 milhões aplicada em 2012 a um infrator que destruiu mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica.
O ajuizamento das ações envolveu diversas unidades da AGU, incluindo procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e ICMBio, entre outras.
“O ajuizamento das ações contou com a participação de diversas unidades da AGU. Além da Pronaclima e das divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, participaram da iniciativa as procuradorias-regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), a Coordenação de Cobrança Extrajudicial da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e advogados da União e procuradores federais integrantes do AGU Recupera”, disse.