A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) é a pasta que inicia 2024 com o maior valor de contratos celebrados no Governo de Mato Grosso do Sul. Ao todo, o valor ultrapassa os R$ 4,8 bilhões, enquanto o segundo órgão com maior valor é o Fundo Especial de Saúde, com quatro vezes menos, R$ 1,09 bilhão. A Agesul é alvo de investigações por autorizar obras em estradas sem licença ambiental.
Ao todo, a Agesul tem 338 contratos celebrados, nenhum encerrado, todos vigentes em 2024, com valor total de R$ 4.824.269.877,36. Os dados estão no Portal da Transparência, disponíveis para a população.
Em segundo lugar, o Fundo Especial de Saúde soma R$ 1.098.045.714,45 em investimentos. Em terceiro fica a SED (Secretaria de Estado de Educação), que não ultrapassa os 9 dígitos, com R$ 754.860.842,05.
Desses contratos da Agesul, aqueles com valor mais alto são para implantação e pavimentação de rodovias. Em 2023, a pasta foi alvo de investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por autorizar obras em estradas sem a devida licença ambiental.
O caso veio à tona após série de reportagens do Jornal Midiamax. Em decorrência das denúncias, as obras foram paralisadas pelo Governo do Estado, que em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu a Lei do Pantanal.
Agora, as obras naquela região podem ser retomadas, desde que com as licenças ambientais. Algumas obras também foram paralisadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), mas puderam retornar para obras emergenciais de prevenção de danos causados pelas chuvas.
Ainda assim, o TCE-MS precisou cobrar a Agesul, uma vez que as obras foram liberadas, mas não foram feitas. Ainda no fim de 2023, trecho da MS-228 chegou a desmoronar com as fortes chuvas na região. A estrada é uma importante passagem para caminhões boiadeiros.
*Reportagem publicada originalmente em Midiamax