O governo do Paraná teve um dos seus projeto de lei aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04). O PL se refere ao Programa Parceiro da Escola. A proposta, que entrou em tramitação na semana anterior, agora aguarda a sanção do governo estadual. Iniciativa do governador Ratinho Júnior, o projeto permite que a gestão das escolas públicas seja transferida para o setor privado.
O governo estadual afirma que o Programa irá “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.
A iniciativa provocou reações contrárias. Aproximadamente 200 estudantes, por exemplo, chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa do Paraná durante 24 horas. “Esse é um projeto que vai afetar grandemente a educação pública do nosso estado”, alerta à Agência Brasil a estudante Larissa Souza, uma das lideranças do movimento em oposição ao projeto.
De acordo com ela, o texto aprovado é muito vago e “simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada”.
Larissa é ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS). A ativista afirma que o movimento contrário ao projeto reuniu cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), antes de iniciar a ocupação. O objetivo dos protestos é retirar a proposta da pauta.
“A sessão acabou sendo mantida, mesmo com a nossa manifestação pedindo que a proposta fosse mais debatida. Ocupamos o espaço em uma tentativa de suspender a sessão. A entrada foi tranquila até um certo ponto, quando começaram a jogar bombas de gás lacrimogênio. Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão. Na sequência, ocupamos as duas galerias do plenário para acompanhar a votação”, explicou.
Os estudantes permaneceram lá até a tarde de ontem, quando foi concedida uma liminar de reintegração de posse em favor da Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Segundo informações disponíveis no site da Casa Legislativa, na liminar, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, escreveu que “os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.
Texto aprovado
O texto do projeto aprovado até então prevê que a privatização de escolas públicas poderá ocorrer em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação – exceto nas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas ou nas que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas.
Os acordos com as unidades também não valem para unidades prisionais, entidades ligadas à Policia Militar ou aquelas que participem do programa cívico-militar.
A gestão financeira de recursos advindos do governo federal ficará a cargo do presidente da unidade executora própria.
Consulta pública nas escolas
O texto prevê que, antes da celebração do contrato, a proposta terá de passar por consulta pública na comunidade escolar atendida, “que poderá decidir pela adesão ao programa em votação”.
Larissa Souza avisa que, caso o projeto seja aprovado, os estudantes irão atuar para conscientizar a comunidade acadêmica sobre os riscos de adesão ao programa.
“Sabemos que será difícil, mas vamos agora para a porta das 200 escolas, para falar com os estudantes e com os pais, na tentativa de barrar, lá, essa iniciativa. Como o projeto não prevê que os estudantes poderão votar, vamos lutar também para que os maiores de 16 anos possam participar desse pleito”, finalizou.