Bolsonaro assina medida que muda regras de teletrabalho

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, informou que as medidas previdenciárias não estão sendo alteradas

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Presidente Jair Bolsonaro (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

Nesta sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro, assinou uma uma medida provisória (MP), que muda as regras de teletrabalho. As medidas provisórias apresentam forças, quando publicadas “Diário Oficial da União”, mas após isso precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

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De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP afirma não ser possível a redução salarial por acordo individual ou sindicato sem anuência. Além disso, Dalcomo acrescentou que medidas previdenciárias não estão sendo alteradas, que é trabalhar com o teletrabalho, mas com as mesmas regras do presencial.

Quanto a localidade, no teletrabalho vale a legislação de onde o trabalhador fez o contrato, mas ele pode se deslocar até para outro país. O secretário-executivo também afirma que a MP, visa dar segurança jurídica. Segundo ele, empresas adotaram ao home office, mas como as regras não estavam claras geravam questionamentos.

Bruno Dalcamo informou que existirá a possibilidade de definir modelos híbridos, através da assinatura de Bolsonaro com a medida que muda regras de teletrabalho. Quanto ao auxilio-alimentação ele deve ser usado para recursos alimentícios. Caso o benefício seja usado para outras finalidades, as empresas poderão ser multadas. O Ministério do trabalho também informou que permanece a diferença do vale alimentação para o vale refeição e que passa a proibir descontos na contratação de empresas que fornecem auxílio-alimentação.

*Este texto contém informações retiradas do portal G1.

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