Bolsonaro edita MP que perdoa até 92% das dívidas de estudantes com o Fies

A renegociação de dívidas do Fies deve ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros

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(Crédito: Marcos Corrêa/PR)

Na quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (medida provisória) que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Os estudantes beneficiados pelo auxílio emergencial ou inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderão receber desconto de até 92% do valor devido.

A medida, que beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano, terão um abatimento máximo de 85,5%.

A medida também permite parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% sobre o saldo devedor para beneficiados que pagarem todo o valor devido.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que ”essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados”.

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A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo os dados mais recentes disponíveis, o Fies tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões.

O programa, que é operado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes. Desse total, 2,7 milhões ainda possuem contratos ativos (aqueles que ainda têm saldo a pagar ao fundo).

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Essa não é a primeira vez que o Fies passa por flexibilizações. Em 2020, por exemplo, foram suspensos os pagamentos dos estudantes beneficiários durante a pandemia de Covid-19.

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