A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em audiência pública, na noite de terça-feira (5), políticas culturais nas comunidades periféricas. O debate teve como tema a “Lei de Fomento à Periferia: Um Histórico dos 10 Anos de Escrita da Lei”.
O eixo central da discussão tratou da Lei nº 16.496, de 20 de julho de 2016, que criou o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. A audiência foi presidida pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), integrante da Comissão e autora do documento que propôs a discussão.
A parlamentar explicou que embora a legislação tenha sido assinada por diversos vereadores da época, o texto foi construído com a participação de diferentes movimentos culturais da cidade de São Paulo. “Ela foi totalmente escrita pelos movimentos de cultura em conversa com a Secretaria Municipal de Cultura.”
Elaine disse ainda que a norma contribuiu com os territórios periféricos, proporcionando à população o acesso à cultura. “Quero saudar essa iniciativa que sai de um coletivo de cultura, ganha a cidade, consegue agregar inclusive outros coletivos que já estão se articulando pela cidade inteira e consegue construir uma lei.”
Participação popular
Representantes de diferentes movimentos culturais que participaram da elaboração da lei marcaram presença na audiência. A geógrafa Silvinha Lopes apresentou mapas territoriais das periferias da cidade e detalhou informações que ajudaram na elaboração da lei.
“Muitos dos integrantes de coletivos, fóruns e movimentos culturais trazem na sua história a herança de lutas feitas pelos mais velhos, por aqueles que vieram antes – moradores da periferia também ou moradores de outros lugares do Brasil”, disse ela.
Já o produtor cultural Marcelo Nascimento, da Okupação Cultura Coragem, destacou a união dos coletivos que, à época, se organizavam para elencar as demandas propostas na legislação de fomento à cultura. “É uma lei que não resolve todos os nossos problemas, mas é uma forma para a gente tentar se organizar perante o sistema. Periferia não é só precariedade, não é só miséria, não é só vulnerabilidade. É potência também.”
O ator Aurélio Prates, do Movimento Cultural das Periferias, também relembrou a criação da lei. “É olhando para a nossa vulnerabilidade, para a nossa escassez e abandono que nós escrevemos a lei. Foi a partir do amor aos territórios em que nós vivemos.”
Kátia Alves, diretora de produção cultural, afirmou que é preciso manter a mobilização dos movimentos a fim de garantir os direitos da população. “Desde que os colonizadores chegaram aqui, a tentativa é diária de apagar a nossa história, de apagar as nossas lutas, de apagar a nossa resistência e a nossa potência.”
Para Cleiton Ferreira, especialista em gestão cultural, a elaboração da lei foi fruto de muito estudo. Ele considera que a legislação fortaleceu a cultura nos territórios. “A lei de fomento veio para dar mais suporte e reconhecer o contexto histórico desses movimentos que estão há muito tempo produzindo arte e cultura nas periferias”, acrescentou.
Produtora de audiovisual, Ingrid Félix fez considerações durante a audiência. Segundo ela, “essa lei é sobre ter o mínimo de dignidade para trabalhar, porque para além de fazedores de cultura, a gente é trabalhador, a gente tem que pagar boleto, tem que comer, tem que pegar ônibus. Essa lei é sobre isso.”