O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e de Acesso à Justiça, e a prefeitura do Rio de Janeiro assinaram parcerias no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta terça-feira (5).
Uma das ações é o Projeto “Tô de Boa”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que oferece oficinas temáticas formativas com auxílio financeiro a jovens de comunidades.
O MJSP irá repassar R$ 27 milhões para ações de ampliação do Projeto “Tô de Boa” e para o Pronasci Juventude, alcançando dez comunidades e 2 mil jovens; e R$ 23 milhões para programas de fortalecimento das políticas públicas sobre drogas nos estados e no Distrito Federal, com ênfase em estratégias de prevenção e de qualificação de profissionais que atuam junto a populações vulneráveis. Essas ações têm início no Rio de Janeiro, e, em seguida, serão implementadas na Bahia.
Por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, foi formalizado acordo de cooperação técnica, no qual serão investidos R$ 3,5 milhões no Projeto Inovador de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado. Liderada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o MJSP, a iniciativa busca oferecer suporte psicossocial e jurídico, especialmente a mães, vítimas de violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e à saúde. O projeto contempla 100 bolsas ao longo de dois anos.
Outra iniciativa do MJSP, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça e Programa Nacional de Segurança Pública, foi a retomada do Mulheres da Paz, com investimento superior a R$ 1,5 milhão. Em colaboração com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foi anunciado o projeto Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça, visando a ampliar o acesso à Justiça em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro. Este projeto concede 100 bolsas ao longo de um ano.
Os acordos e termos foram assinados pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Segundo o secretário executivo, o governo federal reforçou as ações de segurança no Rio de Janeiro relacionadas à repressão ao crime organizado com a ampliação do efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, mas agora está investindo em prevenção à violência nessa parceria com a prefeitura do Rio.
“Anunciamos aqui hoje R$ 55 milhões que vão para vários projetos como a ampliação do programa ‘Tô de Boa’, focado em jovens em áreas de vulnerabilidade social. Fizemos o lançamento do Pronasci Juventude, e duas parcerias muito importantes com a Defensoria Pública para acolhimento e orientação jurídica para pessoas vítimas de violência e mulheres vítimas de violência doméstica. Também uma parceria com a Fiocruz que vai ser aplicada em 163 municípios que concentram metade das mortes violentas intencionais no Brasil. A Fiocruz vai fazer um trabalho de qualificação nas escolas e das guardas municipais para enfrentar a questão da violência”, disse Capelli.
A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, afirmou que a segurança precisa ser pensada como uma política transversal com acesso à cultura, ao trabalho, à educação. “Segurança é a defesa à vida da população, garantia de uma vida digna com acesso a direitos e equipamentos. O Pronasci surge nessa perspectiva de pensar como o governo federal consegue articular junto aos estados e municípios políticas públicas que tragam para o centro do debate da segurança a inclusão social e a participação social.”
“O que estamos lançando hoje aqui no Rio de Janeiro vai exigir adaptações, mudanças, ajustes ao longo do processo. Isso faz parte. Nosso desafio é fazer com que essas políticas sejam de fato efetivas. A gente que ser um laboratório das ações do governo federal”, disse o prefeito do Rio.