alterações na lei

Comissão de Orçamento analisa propostas que direcionam recursos para o Rio Grande do Sul

Parlamentares se reúnem nesta terça-feira. A Comissão também prevê que o Executivo irá apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista

Expressões como catástrofe socioambiental e emergência climática dominam os noticiários e passam a integrar o vocabulário de autoridades
Entenda por que a catástrofe no RS é um evento climático extremo – Crédito: Lauro Alves / Corpo de Bombeiros / RS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (7) uma proposta legislativa que prioriza a execução de emendas individuais ao Orçamento de 2024 que sejam destinadas a municípios em situação de calamidade pública como a que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul após as chuvas intensas. A proposta é uma emenda ao projeto (PLN 4/24) do governo que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.  O projeto pode ser votado nesta terça na comissão e na quinta, no Plenário do Congresso Nacional.

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A reunião da CMO se reúne às 14h30, no plenário 2.

O projeto faz algumas alterações na lei para, por exemplo, prever que o Executivo irá apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O ponto foi objeto de veto do governo à LDO porque citava a ação como uma obrigação do governo que poderia beneficiar entidades privadas.

Foram apresentadas oito emendas e a sugestão sobre as emendas individuais cita especificamente aquelas elaboradas na modalidade “transferência especial”. Essas emendas são diretamente destinadas às prefeituras, sem a necessidade de convênios.

O deputado Marcon (PT-RS) assina a emenda junto com outros 12 deputados da bancada gaúcha. Ele quer priorizar a execução para municípios em situação de calamidade reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública. “O grande volume de chuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios em rodovias, deslizamentos de encostas, alagamentos nas cidades e destruição de pontes, estradas e casas”, justificou.

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*Leia a reportagem completa em Agência Câmara de Notícias

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