O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).
De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.
As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.
São 2,3 milhões para a dose de reforço dos maiores de 18 anos ou para aplicação da segunda dose. Já 194,1 mil são para imunização do público infantil. Desde o começo da campanha, quase 430 MILHÕES de doses foram aplicadas na população. Saiba mais: https://t.co/VpxTiGeHFW
— Ministério da Saúde (@minsaude) May 19, 2022